Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 930.2942.6980.7849

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela Antecipada. Justiça Gratuita. Indeferimento. Contratação de advogado particular e ajuizamento em outro domicílio. Ótica pela qual o indeferimento não poderia ocorrer. Declaração de pobreza. Presunção relativa de precariedade de recursos. Oportunidade para a complementação da instrução. Inércia da parte. Desinteresse na colaboração com o judiciário. Recurso não provido

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