Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Telefonia. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Pagamento de acordo para restabelecimento de linha de telefonia móvel. Conjunto probatório evidência que o serviço fora retomado apenas de forma parcial e em seguida, houve seu unilateral cancelamento pela empresa de telefonia. Comprovada a falha na prestação de serviço. Autor que faz jus ao restabelecimento integral do serviço. Dano moral configurado. Indenização fixada de acordo com a proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido