Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USO DE DOCUMENTO FALSO -
Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Confissão judicial corroborada pelo depoimento do policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Natureza formal do crime. Jurisprudência da E. Corte Superior - Condenação mantida. ... ()
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