Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extorsão - Ameaça de divulgação de imagem com conteúdo capaz de denegrir a imagem da vítima - Exigência de pagamento de valor - Contatos feitos por terceiras pessoas não identificadas - Ameaças feitas a partir de números de telefone não relacionados à acusada - Autoria mal comprovada - Absolvição mantida - Recurso do Ministério Público improvido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote