Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Sequestro e cárcere privado, falsa identidade e posse irregular de arma de fogo e acessório de uso permitido. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras dos policiais corroboradas por demais elementos probatórios produzidos nos autos. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para outro fim.
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