Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO.

Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, fixação da pena-base no mínimo legal e redução do aumento em relação ao concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima para 3/8. Prova testemunhal bastante. Palavra da vítima que possui relevância e está em consonância com a prova testemunhal. Prova segura das majorantes. Condenação mantida. Reprimenda não comporta reparo. Pena-base adequadamente fixada acima do piso legal. Incidência da agravante da reincidência. Na terceira fase, fica mantida a elevação sucessiva das penas, ao invés de apenas um aumento, como facultado pelo art. 68, parágrafo único, do CP. O longo tempo de privação da liberdade das vítimas, o concurso entre ao menos quatro agentes e o emprego de duas armas de fogo não permitem que nenhuma dessas majorantes seja desprezada no cômputo da reprimenda. Recurso improvido... (Continua)