Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária - Embargos à execução apoiada em cédula de crédito bancário - Pretensão dos embargantes, empresa devedora principal e o seu avalista, de reconhecimento de situação econômico financeira precária (CPC/2015, art. 98) - Indeferimento do pedido - Ausência de elementos mínimos e indícios favoráveis à concessão do benefício, apesar da oportunidade concedida por este Relator - Aplicação da Súmula 481/STJ - Precedentes deste E. TJSP e C. Câmara - Agravo improvido