Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão interlocutória que determinou a emenda da inicial para adequação do rito processual - Caso em que, embora se trata de um único veículo, valor que supera em muito o limite de 500 OTNs estabelecido pela lei 6.858/80 - Ausência de prova inequívoca que ao tempo do falecimento do de cujus a autora Vivian vivia em união estável com ele - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)