Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide - Cerceamento de defesa - Prolatora da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo - Prova documental existente nos autos que era suficiente para o julgamento antecipado da demanda - Realização de perícia digital que não serviria para alterar o desfecho da causa - Impossibilidade de se decretar a nulidade da sentença.

Contrato bancário - Empréstimo consignado - Alegado pela autora que ela não contraiu do banco réu o empréstimo consignado 0123467472656, no valor de R$ 4.649,16, a ser quitado em 83 parcelas de R$ 123,36 - Tese exposta na inicial que não se mostrou verossímil, ainda que a ação verse sobre consumo e seja a autora hipossuficiente - Banco réu que elucidou que o aludido contrato foi formalizado via terminal de caixa eletrônico, mediante a digitação de senha individual - Parte do valor do ajuste que foi utilizada para renegociação de empréstimos anteriores, parte dele que foi depositada na conta corrente da autora, que dela se utilizou e não se dispôs a devolvê-la - Situação que não caracterizou perfil de fraudador - Sentença de improcedência da ação mantida - Apelo da autora desprovido