Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE -
Insurgência recursal em face da decisão que indeferiu o requerimento de pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado - Pretensão à pesquisa para localização de bens que constituem a meação do cônjuge devedor - Possibilidade - Precedentes desta C. Câmara - Decisão reformada - RECURSO PROVID... ()
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