Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - RECURSO DA AUTORA - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - PEDIDO DECLARATÓRIO ACOLHIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS IN RE IPSA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO C. STJ - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO PROVIDO
1 -As telas sistêmicas apresentadas em contestação não comprovam a existência de relação contratual entre as partes, de modo que a inscrição questionada na inicial deve ser reputada indevida. Precedente. ... ()
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