Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS PRESTADOS, MAS NÃO PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM.

Ação monitória, fundada na prestação de serviços de terapia renal substitutiva, mas não pagos pela ré. Parcial procedência do pedido, condenando a ré ao pagamento dos valores cobrados, com juros e correção. Apelo do réu. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegada ausência de prévia ciência quanto ao local e data da realização da perícia. Prova indireta, constituindo-se, unicamente, na análise de documentos. Inaplicabilidade ao caso do CPC, art. 474. Mérito. Parte ré, que sustenta a falta de indicação médica para o serviço de hemodiálise prestado aos seus pacientes. Sentença que corretamente concluiu que a indicação quanto ao tratamento não cabia a parte contratada, mas aos médicos especialistas da contratante. Laudo pericial conclusivo no sentido de que não foram encontrados registros de contestação médica à indicação ou realização das hemodiálises, descabendo agora a dúvida levantada, convenientemente, pelo hospital recorrente, quanto à indicação das diálises, de responsabilidade do médico nefrologista que acompanha o paciente. Supostas divergências de opiniões médicas não demonstradas nos autos. Recurso desprovido. Condenação do recorrente em honorários recursais (art. 85, §11, do CPC).... (Continua)