Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Sentença de parcial procedência. Danos morais inexistentes. Dissabor que não supera o mero aborrecimento. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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