Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de dívida prescrita c/c indenizatória por danos morais - Autor que pretende o reconhecimento da prescrição e a declaração de inexigibilidade do débito, assim como a condenação do réu no pagamento de indenização por danos morais - Questão sobre a cobrança extrajudicial de débito prescrito que foi afetada em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e em sede de Recurso Especial (Tema 1264) - Determinação de suspensão de tramitação de todos os processos em curso - Sentença anulada de ofício - Retorno dos autos à origem - Apelos do autor e do réu prejudicados.