Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRAUDE À EXECUÇÃO -

Embargos de terceiros - Cumprimento de sentença proferida nos autos de ação de cobrança fundada em relação locatícia - Transcurso do prazo sem cumprimento espontâneo - Penhora - Escritura pública do negócio declarado ineficaz que menciona expressamente a dispensa de apresentação de certidões - Desídia grave - Sem cuidado para a celebração do negócio e obtenção de informações a respeito do patrimônio do alienante - Registro público de distribuição - Ação que tinha capacidade de reduzir o alienante à insolvência - Fraude configurada - Inteligência da Súmula 375/STJ e do Recurso Repetitivo Acórdão/STJ - Sentença mantida. ... (Continua)