Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENHORA.

Salário/aposentadoria. Impenhorabilidade. A impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria pode ser mitigada, cabendo a análise do caso concreto. Hipótese em que a credora também é aposentada e a dívida tem origem na locação, e a moradia é uma das finalidades do salário. Percentual, entretanto, reduzido para 15% do montante bloqueado (R$ 1.475,25), o que se mostra mais adequado à espécie, sequer demonstrados, pelos devedores, seus gastos mensais ordinários. Precedentes do STJ e desta Câmara. Recurso provido em parte... (Continua)