Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I e II, do CP, por ter subtraído para si, mediante escalada e rompimento de obstáculo, uma televisão da vítima. ... (Continua)