Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora.

Cobrança de serviços «Soluciona TI". Alegação de contratação pelo autor. Apresentação de gravação que demonstra que o autor não tinha interesse no serviço, apenas aceitou a proposta para diminuir o valor pago mensalmente, o que não ocorreu. Falha no dever de informação. Inexigibilidade dos valores cobrados pelo serviço. Comprovação suficiente de devolução do notebook. Manutenção da rescisão contratual. Recurso desprovid