Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 930.8436.8512.8829

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA -

Ocorrência - Causa de pedir firmada na contratação fraudulenta - Empréstimo consignado - Autora que nega a contratação - Banco que traz cópia de instrumento contratual - Demandante que sustentou não ser sua a assinatura lançada em tal documento - Perícia grafotécnica imprescindível - De rigor a anulação, com determinação de retorno dos autos à origem, para que tenha seguimento a fase instrutória. ... ()

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