Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso adesivo - Embargos de terceiro - Procedência - Aventada possível fraude à execução na transferência de bem imóvel - Instrumento particular de compra e venda corroborado pela demonstração da retirada de certidões negativas, comprovantes de pagamentos e faturas de contas de consumo, suficientes, em nosso ver, para demonstrar a posse do embargante - Prenotação da distribuição junto à matrícula do imóvel que se deu de forma tardia - Diante de tais premissas, não há como concluir, com a segurança que o caso requer, que o terceiro comprador era ciente do processo e teria agido de modo fraudulento - Súm. 375/STJ e REsp. repetitivo 956.943/PR - Decisão mantida em tal capítulo - Recurso desprovido.