Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVERSÃO DE ÔNUS DE PROVA.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Insurgência da ré. Desacolhimento. Demonstração da vulnerabilidade técnica e econômica da agravada a ensejar a mitigação da teoria finalista, permitindo que a pessoa jurídica possa se valer das regras consumeristas. A agravante possui melhor aptidão para fazer prova da efetividade e regularidade técnica de seus próprios serviços, razão por que correta a inversão do ônus da prova. Ademais, ainda que não se considere relação de consumo, a inversão poderia ser dar com base no art. 373, § 1º do CPC. Recurso desprovido... (Continua)