Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - INGRESSO DO RÉU SOMENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MEDIANTE ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - LIBERAÇÃO AO EXEQUENTE DA QUANTIA PENHORADA NOS AUTOS, NÃO OBSTANTE PENDENTE DE SOLUÇÃO A NULIDADE SUSCITADA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - DECISÃO REFORMADA

RECURSO PROVID