Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 931.0991.5777.9175

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Extinção sem resolução de mérito por falta de andamento - Irresignação da exequente - Acolhimento - Não verificada nenhuma das hipóteses de extinção da execução, ensejando a ausência de andamento apenas o arquivamento dos autos - CPC, art. 924 - Inércia da exequente justificada no caso pela necessidade de ultimar o processo licitatório para contratação de nova prestadora de serviços jurídicos - Sentença anulada, com retorno dos autos para prosseguimento - Recurso provido... ()

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