Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Cancelamento/atraso de voo - Alegação de problemas operacionais na aeronave - Fato que caracteriza fortuito interno - Reponsabilidade objetiva da ré, nos termos do art. 14 do Código do Consumidor, ínsita ao contrato de transporte aéreo - Indenização por dano moral devida, com valor reduzido - Recurso parcialmente provido... (Continua)