Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reexame da matéria relativa à validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária e ao ônus da prova da base atuarial do reajuste. - Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos arts. 1.036, 1.039 e 1.040, II, do CPC.