Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Questão apreciada nos limites das provas - Impossibilidade de rediscussão do mérito - Inteligência do art. 1.022, I, II e III, do CPC - Declaratórios rejeitados - Matéria prequestionada.