Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 931.2295.2908.5578

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Rejeição da impugnação. Manutenção. Execução que tem por objeto honorários de profissional não credenciado. Operadora que deixou de comprovar o adequado cumprimento da liminar. Ausência de prova da liberação dos honorários do profissional credenciado. Cabimento do custeio da remuneração do profissional não conveniado. Res. 566/22 da ANS. Recurso desprovido.

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