Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO DE VALORES PARA COBERTURA DE DESPESAS DA EMPRESA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE COMPENSAÇÃO COM SALDO FINAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à monitória e constituiu título executivo judicial, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Ação monitória ajuizada para cobrar o valor remanescente de R$ 18.000,00 de um total de R$ 38.000,00 emprestados pelo autor ao réu, sob a alegação de que o montante fora solicitado pelo réu para suprir dificuldades financeiras. Em contestação, a ré sustentou que o valor recebido fora adiantamento para compensar o atraso no pagamento da última parcela do contrato de compra e venda do imóvel. ... (Continua)