Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES-

Provada a materialidade e presentes indícios de autoria, de rigor a manutenção da pronúncia para que o réu se submeta ao julgamento pelo E. Tribunal do Júri - Legítima defesa que não restou demonstrada de forma cabal - Necessidade de que tal tese seja apreciada pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa - Princípio do in dubio pro societate que deve nortear esta fase processual - Sentença confirmada. Recurso desprovido... (Continua)