Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Adulteração de sinal identificador de veículo. Liberdade provisória. Ordem concedida. Tratando-se de crime cometido sem violência ou grave ameaça, em tese cometida por agente primário que não ostenta maus antecedentes, admissível o deferimento da liberdade provisória, assegurando-se o juízo com cautelares de índole diversa daquela prisional.