Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME AMBIENTAL - RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO A CONDENAÇÃO - PROVIMENTO -

Conjunto probatório uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Réu que mantinha em cativeiro aves da fauna silvestre nativa. Desnecessária a juntada de laudo pericial quando a materialidade do crime em questão veio demonstrada pelos demais elementos de provas trazidos aos autos. Precedentes do C. STJ - Recurso Ministerial provido... (Continua)