Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA.

Alegação de falhas na prestação dos serviços durante internação para tratamento de uso de entorpecentes, por prepostos das apeladas, tais como alimentação distinta do cardápio oferecido, permissividade de contato diário com substâncias entorpecentes, assédio e ameaças de outros pacientes e alta sem justificativa médica. Responsabilidade civil objetiva da clínica, que não prescinde da comprovação de nexo causal e defeito ou falha no fornecimento dos serviços prestados. Inocorrência. Prova oral colhida nos autos que aponta para comportamentos nocivos por parte do próprio apelante, que resultou em tumulto e discussão com outros pacientes, a culminar com a alta, em razão do descumprimento de regras. Defeito ou falha na prestação dos serviços clínicos não demonstrados. Elementos que amparam a responsabilidade civil não configurados. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)