Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DO MODUS OPERANDI DA PRÁTICA CRIMINOSA. REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

Caso em exame: habeas corpus impetrado contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva. O paciente foi preso após subtrair peças de carne de um supermercado, ameaçando os seguranças do estabelecimento. A defesa alegou a desproporcionalidade da medida, invocando a possibilidade de reconhecimento do furto famélico, da desistência voluntária e do princípio da insignificância. ... (Continua)