Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MEDIANTE ESCALADA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS AO LONGO DA PERSECUÇÃO PENAL E NÃO IMPUGNADAS - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PRETENDE A DEFESA SOMENTE O DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA - IMPROCEDÊNCIA - O PRÓPRIO RECORRENTE ADMITIU A EVASÃO DO LOCAL PERNEANDO SOBRE O MURO - PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL - PENA E REGIME PRISIONAL ADEQUADOS À VIDA ANTEACTA DO APELANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO