Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Veículo usado. Compra e venda. Demanda resolutória. Fase de cumprimento de sentença quanto à verba sucumbencial. Pretensão da sociedade de advogados exequente de pesquisa de ativos por meio da ferramenta SNIPER (Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Possibilidade. Ferramenta criada pelo CNJ justamente com a finalidade de facilitar a busca por ativos no âmbito de processos de execução pecuniária. Sistema já implementado no âmbito deste E. TJSP. Decisão agravada reformada. Agravo de instrumento da exequente provido