Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE A ENSEJAR A ANÁLISE DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. MATÉRIA QUE DEVE SER MELHOR ANALISADA PELO JUÍZO SINGULAR NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA. Apesar da existência de indícios quanto a eventual confusão entre as empresas que devem figurar no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE A ENSEJAR A ANÁLISE DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. MATÉRIA QUE DEVE SER MELHOR ANALISADA PELO JUÍZO SINGULAR NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA. Apesar da existência de indícios quanto a eventual confusão entre as empresas que devem figurar no polo passivo, não há prova suficiente nos autos do agravo a ensejar o seu reconhecimento. Análise que deve ser feita pelo juízo singular. Correta a decisão agravada de concessão da tutela de urgência. Questão que envolve saúde. RECURSO NÃO PROVIDO.