Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contrato de consórcio. Consorciado contemplado em duas cotas por lance e por sorteio. Ação de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da administradora de consórcio. Sem razão. Alegações genéricas quanto à impossibilidade de liberação das cartas de crédito, já que a empresa consorciada comprovou ter enviado a documentação à demandada. Demora injustificável. Dano moral configurado. Valor arbitrado em 30.000,00 que não comporta minoração. Recurso desprovido... (Continua)