Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS ONLINE. RELAÇÃO DE CONSUMO. LOJISTA E MARKETPLACE. AUSÊNCIA DE REPASSES. INTEGRALMENTE DEVIDOS. «E-COMMERCE". MICROEMPREENDEDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL PROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA
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