Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação criminosa - Encontro de um dos agentes, que dirigia caminhão com placa adulterada, com outro indivíduo em determinado ponto da estrada, este último com petrechos para promover outras adulterações, possuindo nota-fiscal falsa com produtos semelhantes aos da carga que o primeiro transportava - Identificada a atuação de grupo criminoso estruturado - Envolvimento de um dos acusados bem caracterizado - Condenação mantida - Prova frágil com relação aos demais;

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - Confissão nas duas fases - Materialidade bem comprovada - Condenação mantida, apenas com relação a um dos corréus, por inexistência de prova do concurso; Apropriação indébita - Desaparecimento parcial de carga legalmente transportada, mas visada por grupo criminoso - Fácil acesso dos produtos a terceiros - Prova frágil a respeito da apropriação - Absolvição decretada - Recursos providos em parte