Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO.

Plano de saúde. Negativa de custeio de procedimentos reparadores após cirurgia bariátrica. Sentença de procedência. Tema 1.069 do C. STJ. Controvérsia sobre os procedimentos indicados, os quais seriam de cunho estético. Hipótese na qual houve expresso requerimento pela produção de prova pericial, embora tenha sobrevindo julgamento antecipado do feito. Cerceamento de defesa caracterizado, frente ao potencial risco de reversão do julgado, ainda que parcial. Sentença anulada, determinado retorno dos autos à origem para produção da prova técnica. RECURSO PROVID... (Continua)