Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória visando ao custeio de tratamento médico - Deferimento da tutela de urgência, com a fixação de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a vinte (20) dias - Superveniência de sentença de procedência da ação - Perda do objeto - Precedentes do STJ - Recurso prejudicado.
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