Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO PAULIANA -

Gratuidade da Justiça - Deferimento - Nulidade da citação da corré Yasmim - Ausência de efetivo prejuízo pela contestação da corré - Nulidade sanada - Doação efetuada após a constituição do crédito - Eventus Damni não caracterizado - Doadora que continuou a residir no imóvel após a doação - Bem doado que já não se sujeitava à penhora para satisfação do crédito, tendo em vista se tratar de bem de família - Doação que não agravou ou reduziu a doadora à insolvência - Precedente do STJ - Sentença reformada - Recursos providos... (Continua)