Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Magistrado que indeferiu o pedido de extinção do feito pela prescrição intercorrente - Razoabilidade - Efetivação de penhora no rosto dos autos é causa suficiente para impedir a fluência do prazo prescricional, pois revela a existência de bens do devedor passíveis de constrição - Exequente/agravado que não ficou inerte por período superior ao prazo prescricional incidente na hipótese - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)