Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - JUÍZO - PARCIAL ACOLHIMENTO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE O TOTAL PAGO PELO AGRAVADO - VEDAÇÃO - TAXA - ADIANTAMENTO INCLUÍDO NO MONTANTE QUITADO PELO AGRAVADO - RETENÇAO COMO POSTULADA - CARACTERIZAÇÃO DE «BIS IN IDEM - FORMA DO CÁLCULO ADOTADO PELO JUÍZO - CONSONÂNCIA COM O ACÓRDÃO PROLATADO NO APELO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO