Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Bloqueio on-line de ativos em contas bancárias do agravante - Impenhorabilidade dos subsídios comprovada (art. 833, IV, CPC) - Quanto aos alegados valores de propriedade de terceiros e recebidos por mera liberalidade, resta preservada a decisão monocrática - Recurso parcialmente provido, com observação.