Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉ QUE ACUSOU OS AUTORES DE HAVEREM ADENTRADO EM SEU APARTAMENTO SEM SUA ORDEM, EM MOMENTO EM QUE ESTAVA AUSENTE. REQUERIDA QUE ADMITIU HAVER FALADO «ALTO E FIRME COM A AUTORA PARA QUE NUNCA MAIS ENTRASSE EM SEU APARTAMENTO. DISCUSSÃO. MORADORA DO PRIMEIRO ANDAR QUE ADMITIU HAVER AUTORIZADO A ENTRADA DO PEDREIRO PELA JANELA DO SEU APARTAMENTO PARA COLOCAÇÃO DE ESCADA POSSIBILITANDO O ACESSO À JANELA DO APARTAMENTO DA RÉ PARA COLOCAÇÃO DO VARAL DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A INDENIZAR AOS AUTORES DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

Insurgência da ré. Recurso que merece parcial provimento somente em relação ao valor da indenização por danos morais, arbitrado de forma excessiva. Adequação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e à proibição de enriquecimento sem causa. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)