Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais. Sentença de procedência. Pretensão à anulação ou à parcial reforma manifestada pela ré.

Cerceamento de defesa não caracterizado. Como destinatário da prova pode o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, como dispõe o art. 370, parágrafo único, do CPC. Acertado indeferimento da prova testemunhal do condutor, ex-funcionário da ré, pois há evidente interesse no resultado da lide, uma vez que em caso de procedência, o condutor está sujeito ao direito de regresso pela ora ré. Conjunto probatório que confere respaldo à solução conferida ao litígio pelo Juízo a quo, uma vez que a prova testemunhal confirmou que o veículo do autor, conduzido por sua filha, atingiu o poste ao desviar do veículo de transporte coletivo da ré, que ao cruzar a avenida na qual conduzia a filha do autor, ultrapassou o sinal vermelho do semáforo. RECURSO NÃO PROVIDO