Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. 1. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ACOMPANHADA DE PLANILHA DISCRIMINATIVA DO DÉBITO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE CONTÉM OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL - ART. 28, LEI 10.931/2004. TEMA 576 DO C. STJ. 2. QUESTÕES SUSCITADAS (REVISÃO CONTRATUAL E NULIDADE DE CLÁUSULAS) - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA A RESPECTIVA ANÁLISE E SOLUÇÃO - 3. DECISÃO MANTIDA. 4. RECURSO DESPROVIDO