Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESACATO -

a prova dos autos é segura no sentido de que a ré desacatou policiais militares no desempenho de suas funções - depoimento dos policiais que tem credibilidade - pena e regime prisional bem aplicados - possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade - escopo ressocializador da medida - recurso parcialmente provido... (Continua)