Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CUIDARA APENAS DE FAZER EXECUTADA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO, DETERMINADA POR INSTÂNCIA SUPERIOR.

NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE POSSUI CONTEÚDO APENAS EXECUTÓRIO. ATO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE, DE RESTO, FOI JÁ CONSUMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA